Categoria: Cassação

  • Paguei a Multa, Ainda Posso Ter a CNH Suspensa? Entenda Seus Direitos

    Paguei a Multa, Ainda Posso Ter a CNH Suspensa? Entenda Seus Direitos

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    Paguei a Multa, Ainda Posso Ter a CNH Suspensa? Entenda Seus Direitos

    Você pagou uma multa de trânsito e achou que o problema estava resolvido? Cuidado! Mesmo após quitar o valor, a suspensão da CNH ainda pode acontecer.

    Esse é um erro comum entre condutores que acreditam que o pagamento encerra todas as consequências da infração. Mas a verdade é bem diferente — e neste artigo, explico por quê.

    Multa e Suspensão: Penalidades Distintas

    Vamos tomar como exemplo a recusa ao teste do bafômetro, uma infração prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade para essa conduta é:
    •Multa de R$ 2.934,70
    •Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
     
    Muita gente paga a multa acreditando que assim evita a suspensão. No entanto, a multa e a suspensão são penalidades autônomas, com processos administrativos diferentes.
     
    Ou seja: mesmo que você pague a multa, o processo de suspensão da CNH seguirá normalmente, podendo resultar na perda temporária do direito de dirigir.

    É Possível Recorrer da Suspensão?

    Sim. Mas é importante entender que o recurso da multa e o recurso do processo de suspensão devem ser feitos separadamente. Muitas defesas são indeferidas por não observarem essa diferença.

    Além disso, os prazos para recurso são curtos, e perder esses prazos pode significar a suspensão automática da sua habilitação.

    O Que Acontece se Eu Dirigir com a CNH Suspensa?

    Dirigir com a habilitação suspensa é uma infração ainda mais grave. Isso pode levar à cassação da CNH, além de multa e processo criminal em alguns casos. Ou seja, os prejuízos são sérios e acumulativos.

    Quando Procurar uma Advogada Especialista em Trânsito?

    Sempre que receber uma notificação de infração grave ou gravíssima, especialmente aquelas que envolvam suspensão ou cassação da CNH, é fundamental contar com orientação jurídica especializada.

    Uma advogada especialista poderá analisar seu caso, verificar irregularidades no processo administrativo e formular uma defesa técnica que proteja seu direito de dirigir.

    🔎 Em caso de dúvidas sobre processos de suspensão da CNH ou outras penalidades de trânsito, é recomendável buscar orientação jurídica qualificada.
    O acompanhamento técnico adequado pode fazer a diferença na condução do seu processo administrativo.

    📩 Para esclarecimentos ou mais informações, utilize os canais de contato disponíveis neste site.

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    Suspensão da CNH ou multas de trânsito?

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    Quem é Valkíria Souza

    Com experiência consolidada no Direito de Trânsito, Dra. Valkíria Souza (OAB/MG 233.368) é uma advogada especializada na defesa de motoristas e proprietários de veículos em todo o território nacional.

    Ao longo de sua trajetória, observou que muitos motoristas são penalizados injustamente, seja por infrações que não cometeram ou pela falta de respeito ao contraditório e à ampla defesa. Diante desse cenário, dedica-se à proteção dos direitos dos motoristas, com a reversão de penalidades indevidas e a garantia de um processo justo, o que assegura que cada cliente tenha a melhor estratégia jurídica para sua situação específica.

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    PERGUNTAS FREQUENTES

    Sim! A suspensão só será aplicada após o encerramento do processo administrativo. Enquanto houver prazo para defesa, você pode continuar dirigindo normalmente. Além disso, analisamos erros formais no auto de infração para buscar a anulação da penalidade.

    Não. A recusa gera penalidade, mas isso pode ser contestado! O auto de infração precisa seguir regras rigorosas, e qualquer erro pode resultar na anulação da multa e da suspensão da CNH.

    Você tem direito a buscar a reparação dos prejuízos por danos materiais e pessoais (lesões sofridas). Se o outro motorista tiver seguro, a seguradora dele será acionada para cobrir os custos. Caso o motorista não tenha seguro ou não queira pagar, você pode buscar a compensação judicialmente, e ele poderá ser responsabilizado pelos danos. Além disso, se você tiver seguro, pode acionar a sua própria seguradora para cobrir os custos, e ela buscará o ressarcimento posteriormente.

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